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Investimento Estrangeiro em Imóveis no Brasil e Autorização de Residência

09/12/2024 06:45

09/11/2024

Investimento Estrangeiro em Imóveis no Brasil e Autorização de Residência

Como estrangeiros podem obter residência no Brasil ao investir em imóveis urbanos. Contextualização Legal e Econômica.

O mercado imobiliário brasileiro tem atraído significativo interesse de investidores estrangeiros. Dados do Boletim da Migração de novembro de 2024, publicado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), apontam que, entre janeiro e setembro, imigrantes investiram R$ 283,2 milhões no setor. Essa movimentação financeira é liderada por cidadãos dos Estados Unidos (R$ 65,7 milhões), França (R$ 39,9 milhões) e Itália (R$ 39,5 milhões).

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Além do atrativo econômico, o Brasil oferece um incentivo jurídico adicional: a possibilidade de visto temporário prévio (IX) e até concessão de autorização de residência mediante a aquisição de imóveis urbanos, regulamentada pela Resolução Normativa nº 36/2018, com alterações pela Resolução Normativa nº 46/2021, ambas emitidas pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Requisitos Jurídicos para Obtenção de Residência por Investimento Imobiliário

A autorização de residência para investidores imobiliários é destinada a pessoas físicas que adquiram imóveis urbanos com recursos próprios de origem internacional. Os critérios específicos incluem:

Valor Mínimo de Investimento:

R$ 1 milhão: Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
R$ 700 mil: Regiões Norte e Nordeste, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento regional.

Conversão de: Real/BRL (790)
Para: Dólar dos Estados Unidos/USD (220)
Conversão de: Real/BRL (790)

Valor a converter: R$ 1.000.000,00

Para: Dólar dos Estados Unidos/USD (220)

Resultado da conversão: U$ 165.856,733

Data cotação utilizada: 06/12/2024Taxa:
1 Real/BRL (790) = 0,1658567 Dólar dos Estados Unidos/USD (220)
1 Dólar dos Estados Unidos/USD (220) = 6,0293 Real/BRL (790)

O cálculo efetuado tem caráter informativo e não substitui as disposições da norma cambial brasileira para casos específicos de conversão.
Conversões disponíveis para datas informadas a partir de 01/02/1999.
Para dias não úteis, assume-se a cotação do dia útil imediatamente anterior.
O Banco Central não assume qualquer responsabilidade pela não simultaneidade ou falta das informações prestadas, assim como por eventuais erros de paridades das moedas, ou qualquer outro, salvo a paridade relativa ao dólar dos Estados Unidos da América em relação ao Real. Igualmente, não se responsabiliza pelos atrasos ou indisponibilidade de serviços de telecomunicação, interrupção, falha ou pelas imprecisões no fornecimento dos serviços ou informações. Não assume, também, responsabilidade por qualquer perda ou dano oriundo de tais interrupções, atrasos, falhas ou imperfeições, bem como pelo uso inadequado das informações contidas na transação. Fonte: Conversor de Moedas do Banco Central do Brasil

Comprovação da Origem dos Recursos

Apresentação de documentos que comprovem a origem dos recursos e sua transferência internacional em instituição financeira registrada no Banco Central do Brasil.

Documentação do Imóvel

Escritura pública registrada.
contrato de promessa de compra e venda.

Procedimento de Solicitação

A solicitação deve ser feita por meio do sistema MigranteWeb, disponível no Portal de Imigração.
Após o pedido de Visto (IX) será processado em um dos consulados brasileiros no exterior com o comparecimento pessoal do investidor.

Validade da Autorização

A autorização residência inicial é válida por até quatro anos, sendo renovável por prazo indeterminado, desde que os requisitos continuem a ser cumpridos, isto é, seja mantido o investimento imobiliário por igual período.

Aspectos Operacionais e Garantias Legais

A Resolução Normativa nº 36/2018 (alterada pela nº 46/2021) estabelece diretrizes claras para a operacionalização do processo. O cumprimento rigoroso desses critérios garante segurança jurídica ao investidor e previsibilidade ao processo de visto temporário e a autorização de residência.

A regulamentação proporciona benefícios ao próprio investidor, como a possibilidade de naturalização brasileira por cidadania e a abertura de oportunidades para usufruir de direitos no Brasil, como acesso ao sistema financeiro e ao mercado de trabalho.

Benefícios Econômicos e Estratégicos

Esse modelo jurídico oferece uma via de incentivo ao investimento estrangeiro, promovendo a captação de capital e o desenvolvimento econômico do Brasil. O Rio de Janeiro (R$ 125,2 milhões), São Paulo (R$ 56,4 milhões) e Santa Catarina (R$ 23,2 milhões) figuram entre os estados mais procurados, refletindo a atratividade das principais regiões do país.

A combinação entre incentivos econômicos e benefícios jurídicos torna o Brasil um destino competitivo para investidores estrangeiros. A assessoria jurídica e imobiliária especializada é fundamental para garantir que todas as etapas do processo sejam realizadas em conformidade com a legislação brasileira, proporcionando ao investidor segurança e eficiência.

Com investimentos a partir de R$ 700 mil em algumas regiões, é possível obter autorização de residência, além de garantir segurança jurídica e acesso ao mercado financeiro brasileiro. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro estão entre os favoritos dos investidores internacionais, mas regiões do Nordeste também se destacam pelo potencial de valorização.

Quer viver no Brasil e precisa de orientação jurídica? Conte sempre com o suporte de um advogado de imigração brasileira, você pode transformar seu investimento imobiliário em um caminho seguro para obter sua residência legal no país.

Imagine investir em um imóvel no Brasil e, ao mesmo tempo, conquistar o direito de viver neste país rico em oportunidades e diversidade. Nossa assessoria jurídica oferece soluções completas, desde a análise documental até a tramitação no sistema MigranteWeb (Visto IX). Evite complicações e tenha um suporte personalizado em todas as etapas.

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Sidval Oliveira

Atuante no mercado imobiliário há mais 15 anos, Sidval A. de Oliveira Jr, é corretor imobiliário (CreciSP 202.888).

É fundador e atual diretor da Plataforma webprop®; Criador do site Locação Sem Complicação e E-19 Tudo sobre Apartamentos; Advogado imobiliário (OABSP 168.872) há mais de 20 anos;

Especialista em Direito Imobiliário pela FMU.
Sidval oferece uma visão especializada e estratégica para maximizar o potencial do seu patrimônio.

Foreign Investment in Real Estate in Brazil and Residence Authorization

How Foreigners Can Obtain Residency in Brazil Through Urban Real Estate Investment: Legal and Economic Context

The Brazilian real estate market has attracted significant interest from foreign investors. According to the November 2024 Migration Bulletin published by the National Secretariat of Justice (Senajus), immigrants invested BRL 283.2 million in the sector between January and September. This financial movement is led by citizens from the United States (BRL 65.7 million), France (BRL 39.9 million), and Italy (BRL 39.5 million).

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Beyond the economic appeal, Brazil offers an additional legal incentive: the possibility of obtaining a temporary visa (IX) and even residence authorization by acquiring urban real estate. This process is regulated by Normative Resolution No. 36/2018, amended by Normative Resolution No. 46/2021, issued by the National Immigration Council (CNIg).

Legal Requirements for Residency Through Real Estate Investment

Minimum Investment Amount

BRL 1 million: South, Southeast, and Midwest regions.
BRL 700,000: North and Northeast regions, aimed at fostering regional development.

Proof of Funds

Documentation must verify the origin of the funds and their transfer through a financial institution registered with the Central Bank of Brazil.

Property Documentation:

Registered public deed.
Purchase and sale agreement.

Application Process

The application must be submitted through the MigranteWeb system on the Immigration Portal. The visa request (IX) will be processed at a Brazilian consulate abroad, requiring the investor’s personal appearance.

Validity of Authorization

The initial residence authorization is valid for up to four years and is renewable indefinitely, provided the investment is maintained.

Operational Aspects and Legal Guarantees

Normative Resolution No. 36/2018 (as amended by No. 46/2021) provides clear guidelines for the process. Strict compliance ensures legal security for investors and predictability in obtaining a temporary visa and residence authorization.

Economic and Strategic Benefits

This legal framework incentivizes foreign investment, promoting economic growth in Brazil. States such as Rio de Janeiro (BRL 125.2 million), São Paulo (BRL 56.4 million), and Santa Catarina (BRL 23.2 million) are among the top destinations, reflecting the attractiveness of key regions.

By combining economic incentives with legal benefits, Brazil has become a competitive destination for foreign investors. Specialized legal and real estate advisory services are essential to ensure all steps are carried out in compliance with Brazilian law, providing security and efficiency.

Looking to live in Brazil and need legal guidance? With the support of a Brazilian immigration lawyer, you can turn your real estate investment into a secure path to legal residency.

Sidval Oliveira
Active in the real estate market for over 15 years, Sidval A. de Oliveira Jr. is a licensed real estate agent (CreciSP 202.888).

He is the founder and current director of the Webprop® platform; creator of the websites Locação Sem Complicação and E-19 Tudo sobre Apartamentos; and has been a real estate attorney (OABSP 168.872) for over 20 years.

A specialist in Real Estate Law from FMU, Sidval provides a specialized and strategic perspective to maximize the potential of your assets.

Inversión Extranjera en Bienes Raíces en Brasil y Autorización de Residencia

Cómo los Extranjeros Pueden Obtener Residencia en Brasil a Través de la Inversión en Bienes Raíces Urbanos: Contexto Legal y Económico

El mercado inmobiliario brasileño ha despertado un interés significativo entre los inversionistas extranjeros. Según el Boletín de Migración de noviembre de 2024, publicado por la Secretaría Nacional de Justicia (Senajus), los inmigrantes invirtieron BRL 283.2 millones en el sector entre enero y septiembre. Los principales inversores son ciudadanos de Estados Unidos (BRL 65.7 millones), Francia (BRL 39.9 millones) e Italia (BRL 39.5 millones).

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Además del atractivo económico, Brasil ofrece un incentivo legal adicional: la posibilidad de obtener una visa temporal (IX) e incluso autorización de residencia mediante la adquisición de bienes raíces urbanos. Este proceso está regulado por la Resolución Normativa Nº 36/2018, modificada por la Resolución Normativa Nº 46/2021, emitidas por el Consejo Nacional de Inmigración (CNIg).

Requisitos Legales para Residencia a Través de Inversiones Inmobiliarias

Monto Mínimo de Inversión

BRL 1 millón: Regiones Sur, Sudeste y Centro-Oeste.
BRL 700,000: Regiones Norte y Nordeste, con el objetivo de fomentar el desarrollo regional.

Comprobación de Fondos

Se debe presentar documentación que demuestre el origen de los fondos y su transferencia a través de una institución financiera registrada en el Banco Central de Brasil.

Documentación del Inmueble

Escritura pública registrada.
Contrato de compraventa.

Proceso de Solicitud

La solicitud debe realizarse a través del sistema MigranteWeb en el Portal de Inmigración. La solicitud de visa (IX) será procesada en un consulado brasileño en el extranjero, requiriendo la presencia personal del inversionista.

Validez de la Autorización

La autorización inicial tiene una vigencia de hasta cuatro años y es renovable de manera indefinida, siempre que se mantenga la inversión.

Aspectos Operativos y Garantías Legales

La Resolución Normativa Nº 36/2018 (modificada por la Nº 46/2021) establece directrices claras para el proceso. El cumplimiento riguroso garantiza seguridad jurídica para los inversores y previsibilidad en la obtención de la visa temporal y la autorización de residencia.

Beneficios Económicos y Estratégicos

Este marco legal incentiva la inversión extranjera, promoviendo el crecimiento económico en Brasil. Estados como Río de Janeiro (BRL 125.2 millones), São Paulo (BRL 56.4 millones) y Santa Catarina (BRL 23.2 millones) se destacan como principales destinos, reflejando el atractivo de las principales regiones.

Con inversiones desde BRL 700,000 en algunas regiones, es posible obtener autorización de residencia, además de garantizar seguridad jurídica y acceso al mercado financiero brasileño.

¿Quieres vivir en Brasil y necesitas orientación legal? Con el apoyo de un abogado especializado en inmigración brasileña, puedes convertir tu inversión inmobiliaria en un camino seguro hacia la residencia legal.

Sidval Oliveira
Activo en el mercado inmobiliario durante más de 15 años, Sidval A. de Oliveira Jr. es un agente inmobiliario autorizado (CreciSP 202.888).

Es fundador y actual director de la plataforma Webprop®; creador de los sitios web Locação Sem Complicação y E-19 Tudo sobre Apartamentos; y abogado inmobiliario (OABSP 168.872) con más de 20 años de experiencia.

Especialista en Derecho Inmobiliario por FMU, Sidval ofrece una visión especializada y estratégica para maximizar el potencial de su patrimonio.