A presidente do Congeapa, Claudia Esmeriz Gusmão, acompanhada pelas conselheiras Sandra Marques e Teresa Penteado, relatou para a secretaria de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, que moradores da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas estão preocupados com excesso de público em eventos realizados na região. Segundo ela, a situação causaria incômodo à vizinhança e foi solicitado que a Prefeitura averigue a capacidade de pessoas nestes locais.

<< Morar no Residencial Lenk, o lugar perfeito para sua família >>

Outra situação apresentada foi sobre estacionamento irregular de veículos dos visitantes na Estrada Municipal Dona Isabel Fragoso Ferrão, a CAM 127. Segundo o Congeapa, moradores estariam sendo impedidos de entrar em suas casas por conta dos carros estacionados nos acessos.

“É importante que a comunidade traga suas demandas e vamos verificar o que foi apresentado e como poderemos atender os moradores da APA Campinas. O setor de fiscalização do Urbanismo já faz ações na região e intensificará a verificação dos alvarás e autorizações de funcionamento em horário especial”, informou a secretária Carolina Baracat Lazinho.

“O Congeapa enviará um ofício relatando as situações e, então, vamos comunicar a Emdec sobre as questões do trânsito na CAM 127; a Setec sobre possíveis irregularidades no uso do solo público; e também a Secretaria Municipal de Finanças em relação à fiscalização da capacidade de público nos locais de eventos, pois a informação também tem impacto na cobrança de tributos”, explicou a secretária.

O encontro, solicitado pelo Congeapa, foi realizado no gabinete da secretária de Urbanismo e teve também a participação do diretor do Departamento de Controle Urbano (Decon), Helio Gomes, e dos coordenadores Emílio Carlos Albieri (de Fiscalização) e Vagner Bassan (de Uso do Solo) da pasta.

<< Terreno no Parque das Universidades: o lugar perfeito para construir a sua casa dos sonhos>>

Fonte: Prefeitura de Campinas

O alvará de aprovação do condomínio de lotes foi emitido na última semana pela Prefeitura. É relativo a uma área de 26.574,65 metros quadrados que compõe um lote dentro do Residencial Swiss Park. São previstos 69 lotes com metragens que variam entre 200 e 250 metros quadrados. Quem adquirir os lotes também se torna proprietário de uma fração das áreas de uso comum do condomínio (espaços de lazer, área verde e ruas de acesso), como ocorre em condomínios verticais (prédios).

<< Morar no Residencial Lenk, o lugar perfeito para sua família >>

“O modelo de condomínio de lotes tem como principal diferencial que, ao contrário dos condomínios residenciais tradicionais, quando a pessoa comprar poderá construir um imóvel no projeto que quiser, sem se limitar a seguir um projeto inicial ou ter que alterar esse modelo _ também chamado de unidade tipo ou padrão _, que já foi aprovado previamente para ser edificado no lote”, explica a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.

Cada lote é uma unidade autônoma, individualizada com uma matrícula própria no Cartório de Imóveis.

“O condomínio de lotes traz para os projetos de Habitação Multifamiliar Horizontal (HMH) o mesmo conceito de ‘condomínio edilício’, já aplicado à Habitação Multifamiliar Vertical (HMV)”, diz a secretária, com a vantagem da liberdade para construir no lote.

O condomínio de lotes é planejado a partir de um terreno que já passou por um processo de parcelamento do solo e de loteamento, como no caso do aprovado nesta semana em Campinas, mas também pode ser projetado sobre uma gleba, que não teve ainda processo de parcelamento do solo.

No momento, há um outro projeto de condomínio de lotes sendo analisado pelos técnicos da Secretaria de Urbanismo de Campinas. O processo aprovado agora teve uma tramitação de cerca de três anos na pasta, por conta de questões documentais da área que precisaram ser atualizadas.

A lei federal que regula o modelo de condomínio de lotes é a nº 13.465/2017. As regras de condomínio de lotes são as mesmas de um prédio, com normas sobre convivência e limites, o acesso e o uso das áreas comuns, por exemplo.

<< Terreno no Parque das Universidades: o lugar perfeito para construir a sua casa dos sonhos>>

Fonte: Prefeitura de Campinas

“Por ser uma regularização de interesse específico, os projetos que compõem o plano de regularização fundiária e a implantação das obras de infraestrutura essencial são de responsabilidade dos próprios beneficiários da regularização, e não do poder público”, explica o diretor de Habitação, Lucas Bonora.

“Nosso corpo técnico concluiu que o plano apresentado cumpriu a lei federal vigente, respeitou as características implantadas no local e propiciou a incorporação do núcleo urbano informal consolidado ao ordenamento territorial urbano. Além disso, promoveu melhores condições no ambiente urbano e permitiu o resgate da cidadania e da qualidade de vida da população”, destacou o secretário de Habitação, Arly de Lara Romeo, ao comentar a aprovação do primeiro Plano de Regularização na modalidade de condomínio de lotes.

“O trabalho da Secretaria de Habitação foi muito bem feito, muito criterioso, inclusive estabelecendo relações com a Sanasa e com as questões sanitárias no bairo, por exemplo”, disse.

Condomínio de lotes

A lei federal que regula o modelo de condomínio de lotes é a nº 13.465/2017. As regras de que regulamentam essa modalidade foram disciplinadas pela Sehab por meio da Portaria nº 02/2022.

<< Terreno no Parque das Universidades: o lugar perfeito para construir a sua casa dos sonhos>>

Fonte: Prefeitura de Campinas