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	<title>Região Central &#8211; Webprop Campinas Imóveis</title>
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	<description>Campinas muda toda semana. A gente avisa antes.</description>
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		<title>Incentivos urbanísticos e fiscais visam recuperar imóveis na área central de Campinas</title>
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		<pubDate>Thu, 25 Aug 2022 19:13:42 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O programa reúne iniciativas habitacionais do governo federal na região de Campinas e para você descobrir um lugar que irá amar viver! </p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h1>Incentivos urbanísticos e fiscais visam recuperar imóveis na área central</h1>
<h2>Proposta da Prefeitura para alavancar reformas de edificações no centro será debatida com a sociedade antes de envio à Câmara.</h2>
<p>												<img decoding="async" width="768" height="432" src="https://webprop.com.br/wp-content/uploads/2022/08/post2022-2-768x432.png" alt="" loading="lazy" srcset="https://webprop.com.br/wp-content/uploads/2022/08/post2022-2-768x432.png 768w, https://webprop.com.br/wp-content/uploads/2022/08/post2022-2-300x169.png 300w, https://webprop.com.br/wp-content/uploads/2022/08/post2022-2-1024x576.png 1024w, https://webprop.com.br/wp-content/uploads/2022/08/post2022-2-800x450.png 800w, https://webprop.com.br/wp-content/uploads/2022/08/post2022-2.png 1200w" sizes="auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px" />														</p>
<p>A Prefeitura apresentou na tarde desta quarta-feira, 24 de agosto, em reunião na Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), minuta de projeto de lei para a reabilitação de edificações na área central da cidade.</p>
<p>Com a utilização de incentivos urbanísticos, que flexibilizam modelos de uso e ocupação dos imóveis, e também fiscais, com isenção e redução de alguns impostos e taxas, o objetivo é levar proprietários e empresários a reformar imóveis para estimular sua ocupação com moradias e comércios. O Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano (CMDU), representantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepaac) e de entidades participaram do encontro.</p>
<figure>
											<a href="https://soi.cim.br/" target="_blank" rel="noopener"><br />
							<img decoding="async" width="768" height="644" src="https://webprop.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Post-para-Instagram-Aviso-Chamativo-Amarelo-Vermelho-768x644.jpg" alt="" loading="lazy" srcset="https://webprop.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Post-para-Instagram-Aviso-Chamativo-Amarelo-Vermelho-768x644.jpg 768w, https://webprop.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Post-para-Instagram-Aviso-Chamativo-Amarelo-Vermelho-300x251.jpg 300w, https://webprop.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Post-para-Instagram-Aviso-Chamativo-Amarelo-Vermelho.jpg 940w" sizes="auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px" />								</a><figcaption>Anúncio</figcaption></figure>
<p>No evento, o prefeito Dário Saadi disse aos presentes que considera a proposta “ousada” e com incentivos no limite do que é possível ao município conceder.</p>
<blockquote>
<p>“Nosso esforço para tornar a área central mais próspera para o comércio e para moradia é muito grande. Cabe ao Poder Municipal fazer o papel dele. Temos olhado para o Centro e para as dificuldades de quem está na região, resistindo, empreendendo aqui. A proposta que apresentamos hoje permite que aqueles que já estão no Centro sejam beneficiados, e não apenas aqueles que queiram vir investir”, declarou, dizendo que espera adesão da iniciativa privada, de proprietários e da construção civil, para a revitalização da área central de Campinas.</p>
</blockquote>
<p>A nova legislação, proposta pelas Secretarias de Finanças e de Planejamento e Urbanismo, com apoio da Secretaria de Justiça, será discutida com a sociedade e deve ser enviada à Câmara até o final do próximo mês. No dia 23 de setembro haverá audiência pública para discutir sugestões sobre a minuta do projeto de lei complementar. Durante a apresentação na ACIC, o prefeito destacou a dedicação e empenho das equipes técnicas das secretárias na construção da proposta.</p>
<p>A ação faz parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC) de Campinas, o “Nosso Centro”, que reúne iniciativas como o projeto Viva Campos Sales de reforma da avenida; instalação de mobiliário urbano e decoração no Calçadão da 13 de Maio; recuperação e ocupação do Pátio Ferroviário e reforma do Centro de Convivência.</p>
<p>A secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, afirmou que a requalificação dos imóveis visa</p>
<blockquote>
<p>“frear o esvaziamento da região central, que foi intensificada pela pandemia, e atrair investimentos e pessoas para trabalhar e morar no centro, com oferta de habitação e instalação de mais e novos negócios”. Ela informou que uma comissão da Pasta fará uma análise prioritária dos projetos para a reabilitação de edificações no centro.</p>
</blockquote>
<p>O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Ronaldo Gerd Seifert, avaliou a iniciativa como positiva e disse que será discutida pelos conselheiros.</p>
<h3><strong>Benefícios</strong></h3>
<p>O PLC define incentivos urbanísticos e fiscais, de acordo com as três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima.</p>
<blockquote>
<p>“É uma cesta de incentivos para todos que forem fazer algum investimento nos imóveis. A Prefeitura se dispõe a dividir o risco com o empreendedor, ou reduzir esse risco, de acordo com a possibilidade legal”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.</p>
</blockquote>
<p>A área objeto do PLC soma 95 hectares e compreende setores mais degradados do Centro, em um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo.</p>
<p>Nesta área ficam cerca de 1.900 lotes &#8211; 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais &#8211; e 90% deles podem ser beneficiados (edificações aprovadas antes de 1988). Neste total estão 71 imóveis tombados e 91 em estudo de tombamento, sendo 15 construções verticais.</p>
<p>Entre os incentivos urbanísticos propostos destacam-se: uso misto (comercial e residencial); usos não-residenciais no térreo; conversão de vagas em comércios/residências; construção de um pavimento acima do último; divisão de pé-direito duplo; unidades para habitação de interesse social; permissão para anexação de lotes nos projetos.</p>
<p>Já os incentivos fiscais, de acordo com as categorias de reabilitação dos imóveis, poderão ter: isenção do IPTU durante a obra e alíquota progressiva posterior; redução para 2% do ISSQN para serviços de construção civil; isenção de ITBI para obra e transferências iniciais; e isenção das taxas de licenciamento urbanístico.</p>
<p>Em casos em que houver demolição parcial do imóvel, esta não poderá exceder 20% da área edificada, mas será possível também anexar lotes para a obra. O prazo de adesão para as reformas deverá ser de dois anos inicialmente, com possível prorrogação por mais dois anos, de acordo com resultados.</p>
<p>As secretárias de Cultura, Alexandra Caprioli, e Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, presidente da ACIC, e o secretário municipal de Justiça, Peter Panuto, também participaram do encontro. A Câmara Municipal foi representada no encontro pelo vereador Carlinhos Camelô. Também estiveram na ACIC os vereadores Arnaldo Salvetti e Paulo Gaspar.</p>
<h3><strong>Audiência Pública</strong></h3>
<p>As secretarias de Finanças e de Planejamento e Urbanismo realizarão uma Audiência Pública para apresentar o Projeto de Lei Complementar sobre os incentivos urbanísticos e fiscais para reabilitação de edificações na área central da cidade. O encontro será no dia 23 de setembro, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a partir das 14h15.</p>
<p>A reunião é aberta a todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas. O material técnico com a proposta pode ser acessado pelo link (<a href="https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica" target="_blank" rel="noopener">clique aqui</a>).</p>
<p>As sugestões para aperfeiçoamento do PLC podem ser enviadas pelo link (<a href="https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/886399?lang=pt-BR" target="_blank" rel="noopener">clique aqui</a>), onde os interessados poderão inserir comentários e contribuições.</p>
<p>Para mais informações, entrar em contato com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail (<a href="audienciapublica.seplurb@campinas.sp.gov.br" target="_blank" rel="noopener">clique aqui</a>).</p>
<p>Fonte: <a href="https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/45615" target="_blank" rel="noopener">Prefeitura Municipal de Campinas</a></p>
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