O documento do Cremesp, direcionado também à Procuradoria da República em São Paulo e ao Ministério Público Federal, informa que a plataforma atestadomedico24.com tem sede na cidade de Hamburgo, Alemanha – e não conta com representação no território nacional. Isso afronta diretamente à Lei 3.268/57, em especial, o art. 17 que reza, entre outros pontos, que os médicos só poderão exercer seu trabalho no país com o prévio registro no Ministério da Educação e Cultura (MEC) e inscrição no CRM da respectiva jurisdição.

Isso significa que, além de serem oferecidos atestados médicos sem consulta médica, as publicações “traduzem informações falsas”, e contrariam a legislação brasileira.

Tendo em vista que não há notícia de médicos registrados no Cremesp que prestam serviços a empresa em questão, o Conselho direciona a denúncia aos órgãos competentes afim que eles adotem medidas para coibir tal prática.

Fonte: Cremesp

Dr. Flávio Mendes

O Dr. Flávio Mendes graduou-se pela Faculdade de Medicina de Catanduva e completou Residência Médica em Cirurgia Geral no Hospital Ipiranga-SP. Sob a orientação do Prof. Dr. José Marcos Mélega, concluiu o programa oficial de especialização no Instituto de Cirurgia Plástica Santa Cruz-SP, tornando-se Membro Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a categoria mais alta da entidade, por aprovação em concurso específico. Sob a orientação do Prof. Dr. Fausto Viterbo, concluiu e defendeu sua Tese de Pós Graduação junto à Universidade Estadual Paulista (UNESP) recebendo o título de “Doutor em Medicina” (PhD).

É Professor Doutor da Disciplina de Cirurgia Plástica da Faculdade de Medicina de Botucatu, bem como da Uninove, Campus Bauru. É conferencista frequentemente convidado em inúmeros simpósios e congressos no Brasil e no exterior, tendo ainda publicado dois livros e diversos artigos científicos em revistas médicas indexadas da especialidade. Casado e pai de 3 filhos, atualmente exerce a sua clínica privada nas cidades de Lins e Bauru – SP.

Dr. Jorge Luiz Abel

Membro especialista e titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e é regente do serviço de cirurgia plástica do “Dr. Wilson Ruben Andreoni” que é composto pelos hospitais Heliópolis e São Cristóvão em São Paulo, serviço credenciado pelo MEC (Ministério de Educação e Cultura) e SBCP.

Dra. Daniela Sanches de Freitas Zavatini

Membro Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
Graduação em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina – UNIFESP/EPM
Residência Médica em Cirurgia Geral pela Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina – UNIFESP/EPM
Residência Médica em Cirurgia Plástica pela Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina – UNIFESP/EPM
Título de Especialista em Cirurgia Plástica pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP)
Título de Especialista em Cirurgia Geral pela Associação Médica Brasileira (AMB)

Requerimento Desconto Anuidade Pessoa Jurídica

AVISOS IMPORTANTES:

O presente requerimento estará disponível para preenchimento e envio EXCLUSIVAMENTE ON-LINE. O deferimento do pedido somente terá eficácia em relação à anuidade de 2024.

Conforme Artigo 17 e seus Parágrafos da Resolução CFM nº 2.368/2023, para o exercício de 2024 será concedido desconto de 80% na anuidade para as empresas que se enquadrarem em todos os critérios abaixo.

NÃO SERÁ ACEITO O RECEBIMENTO DE QUALQUER SOLICITAÇÃO RELATIVO AO DESCONTO PRESENCIALMENTE.

O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DO DESCONTO 2024 EXPIRA EM 20/01/2024.

INSTRUÇÕES:

Dentro da Área da Empresa, no menu lateral à esquerda, em Desconto de Anuidade clicar na primeira opção “Solicitação de Desconto de Anuidade”.

Após a validação dos dados da Empresa, caso a mesma se enquadre nos requisitos para a obtenção do desconto*, o formulário será liberado para preenchimento. Ao final clicar em Enviar Requerimento.

A empresa receberá uma resposta automática, no e-mail fornecido, contendo a confirmação do recebimento e dos dados declarados.

Ressaltamos o contido no artigo 9º do Anexo da Resolução CFM nº. 1.980/2011, que reza: “Art 9º – O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os Conselhos Regionais de Medicina”.

*Somente poderão requerer o benefício as pessoas jurídicas devidamente inscritas e que cumprirem obrigatoriamente todos os requisitos abaixo:

a) Ser composta por, no máximo, (02) dois sócios, sendo OBRIGATORIAMENTE um deles MÉDICO;

b) Realizar apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico;

c) Não possuir Filiais;

d) Não contratar serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros;

e) A pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento de todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores;

f) Estar com o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA dentro da validade.

A RESPOSTA DA SUA SOLICITAÇÃO SERÁ ENVIADA AUTOMATICAMENTE PARA OS EMAILs INFORMADOS OU PODERÁ SER CONSULTADA DENTRO DA ÁREA DA EMPRESA, NO MENU “DESCONTO DE ANUIDADE” EM “CONSULTA SOLICITAÇÃO DE DESCONTO DE ANUIDADE”.

Obs.: Se até dia 31 de janeiro de 2024, data de vencimento da anuidade, ainda não tenha a resposta da sua solicitação, recolher as parcelas nos seus respectivos vencimentos, acessando nosso site no link ‘Serviços às Empresas’ em Emissão de Boletos de Taxas e Anuidade.

Havendo o deferimento do pedido, o boleto complementar do saldo devedor estará disponível em nosso site no link ‘Serviços às Empresas’ em Emissão de Boletos de Taxas e Anuidade. Ocorrendo o deferimento posterior ao pagamento, o Cremesp enviará carta informando os procedimentos para o reembolso.

Obs.2: Em caso de divergência das declarações prestadas em comparação com os dados constantes do cadastro já existente, o Cremesp requisitará outros documentos ou, ainda, se necessário, encetará diligência através de seu Departamento de Fiscalização.

Clique aqui para acessar a Área da Empresa.

Fonte: CREMESP