Termo de uso e condições gerais da plataforma webprop®

  1. Assunto

A webprop® (doravante denominada “webprop”) opera uma plataforma digital de anúncios imobiliários, disponível no site www.webprop.com.br e por meio do aplicativo móvel webprop (doravante denominada “Plataforma”). A Plataforma tem como finalidade:

i) Facilitar a interação entre proprietários de imóveis que desejam alugar e/ou vender, corretores imobiliários locais e interessados;
ii) Comercializar anúncios de imóveis e publicações sobre o mercado imobiliário, bem como conteúdos informativos relacionados a Casas, Apartamentos, Salas, Escritórios e Coworkings (doravante referidos como “Conteúdos”).

Estes Termos e Condições regem o acesso e uso da Plataforma e de seus Conteúdos, e devem ser lidos com atenção. Termos adicionais poderão ser aplicados a serviços específicos, como eventos ou promoções, sendo divulgados oportunamente.

Ao clicar em “Cadastrar com e-mail” ou “Aceitar os Termos”, o usuário confirma ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições destes Termos e Condições.

Os usuários reconhecem que, ao aceitarem estes Termos de Uso, a webprop não é parte de qualquer acordo, contrato ou relação jurídica entre Proprietários, Corretores Imobiliários e Interessados, ou quaisquer outros Membros da Plataforma.

  1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

  • Anúncio de Imóvel: Refere-se à publicação de um imóvel para locação ou venda na Plataforma, realizada por um Proprietário ou Corretor Imobiliário.
  • Conta: Refere-se ao cadastro necessário para que um Membro possa utilizar determinados serviços e Conteúdos oferecidos pela Plataforma.
  • Proprietário: Refere-se ao Membro que utiliza a Plataforma para anunciar seu próprio imóvel para venda ou locação, sendo o valor da negociação definido exclusivamente pelo Proprietário.
  • Corretor Imobiliário: Refere-se ao Membro profissional que utiliza a Plataforma para anunciar imóveis de terceiros para venda ou locação, sendo o valor definido exclusivamente pelo Corretor.
  • Serviços: Engloba todos os serviços disponibilizados pela webprop por meio da Plataforma, incluindo o acesso a Conteúdos gratuitos e pagos.
  • Conteúdos: Referem-se a todas as publicações informativas criadas por especialistas nas áreas de Casas, Apartamentos, Salas, Escritórios e Coworkings, disponíveis no Site e/ou no aplicativo móvel da webprop, incluindo conteúdos gratuitos e pagos.
  • Taxa de Anúncio: Significa a Taxa de Serviço cobrada pela publicação de anúncios de imóveis na Plataforma.
  • T&C: Refere-se a estes Termos e Condições.
  1. Utilização da Plataforma e Conteúdos

A utilização da Plataforma, bem como o acesso aos Conteúdos disponibilizados pela webprop, estão sujeitos à criação de uma Conta mediante login e senha. Ao utilizar a Plataforma, o Membro declara que:

(i) É maior de 18 (dezoito) anos de idade, civilmente capaz, ou está devidamente autorizado por seu responsável legal para utilizar a Plataforma e/ou acessar os Conteúdos;

(ii) Manifesta sua livre, expressa e inequívoca concordância com os presentes Termos, ao assinar ou adquirir quaisquer de nossos Conteúdos, cadastrar-se em newsletters e/ou navegar no Site;

(iii) Leu e compreendeu as disposições destes Termos, e concorda com as suas condições. Caso não concorde com qualquer cláusula, deve abster-se de utilizar o Site e os Conteúdos, cancelando o procedimento de cadastro.

(iv) Os Conteúdos disponibilizados pela webprop são informativos e não constituem ofertas de negociação de imóveis. A webprop funciona apenas como uma plataforma de anúncios, facilitando a conexão entre proprietários, corretores de imóveis autônomos e interessados.

(v) A webprop não é responsável por qualquer anúncio, transação ou operação realizada entre o Usuário e o Anunciante, nem por decisões financeiras tomadas com base nos Conteúdos disponibilizados.

  1. Serviços e Taxas

A Plataforma oferece serviços de publicação de anúncios de imóveis e acesso a conteúdos informativos. Algumas funcionalidades e Conteúdos estarão disponíveis apenas para Usuários cadastrados e logados.

A publicação de anúncios de imóveis pode estar sujeita à cobrança de uma Taxa de Anúncio, a qual será claramente informada antes da confirmação do serviço. O pagamento deverá ser realizado pelos meios oferecidos na Plataforma, e as taxas poderão ser alteradas a qualquer momento, sendo aplicáveis os valores vigentes no momento da contratação.

  1. Limitação de Responsabilidade

A webprop não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma ou dos Conteúdos, incluindo perda de lucros, interrupção de negócios, perda de dados, ou decisões financeiras baseadas em informações disponíveis na Plataforma.

SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE INDICADAS NOS PRESENTES TERMOS, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A WEBPROP NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, CAUSADOS:

(i) Por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas no Site e/ou Conteúdos, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa atribuir ao Site e/ou Conteúdos, tampouco por qualquer dificuldade de acesso ocasionada pelo uso incorreto destes;

(ii) Por indisponibilidades de uso em outras localidades dentro e fora do território brasileiro;

(iii) Por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pelo Site e/ou Conteúdos decorrentes de evento fortuito ou força maior ou de ataques de hackers ou terceiros alheios ao controle da webprop;

(iv) Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo Site e/ou pelo Usuário;

(v) Por declarações falsas ou inverídicas, dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados pelo Usuário e pelo Anunciante;

(vi) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos ao Site e/ou Conteúdos, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, inclusive financeiros;

(vii) Por quaisquer links de terceiros disponibilizados no Site e/ou Conteúdos ou por quaisquer sites de terceiros que contenham links de acesso para o Site e/ou Conteúdos da webprop;

(viii) Por qualquer transação ou operação feita entre o Usuário e Anunciante e/ou por quaisquer decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base ou a partir de conteúdos disponibilizados no Site;

(ix) Por quaisquer danos emergentes e/ou lucros cessantes, de natureza moral ou material, relacionados à utilização do Site;

(x) Por quaisquer prejuízos, perdas ou danos, de qualquer natureza e qualquer espécie, causados pelo Usuário ou por terceiros.

O Site poderá conter links de terceiros ou, poderá ser acessado através de links em sites de terceiros na Web. Estes terceiros são fornecedores independentes e não são representantes da webprop. Ao acessar estes sites/links, Você se declara ciente de que a webprop não é responsável pela disponibilização destes links e sites e, que a webprop não tem qualquer controle e/ou responsabilidade sobre conteúdo neles disponibilizado.

O USUÁRIO E ANUNCIANTE CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR A WEBPROP POR QUAISQUER PERDAS E DANOS QUE VENHA A SER DEMANDADA, INCLUINDO DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DE QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELO USUÁRIO/ANUNCIANTE NO SITE E/OU CONTEÚDOS, SEJA PELA VIOLAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS, OU PELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

  1. Cancelamento de Conta e Exclusão de Anúncios

A webprop reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a Conta de um Membro ou remover anúncios que estejam em desacordo com estes Termos, ou que infrinjam legislação aplicável. O Membro poderá solicitar o cancelamento de sua Conta a qualquer momento, através dos canais de suporte da webprop.

  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, vídeos e demais materiais, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. O uso desses materiais é restrito ao uso pessoal e não comercial dos Usuários, sendo proibida qualquer reprodução ou redistribuição sem a autorização expressa da webprop.

  1. Alterações nos Termos

A webprop poderá, a seu critério, modificar os Termos de Uso e Condições a qualquer momento. Alterações serão notificadas aos Membros através da Plataforma, sendo que o uso continuado implica na aceitação dos novos Termos.

  1. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro.

Última versão atualizada em 18 de setembro de 2024.