O que é o Casa Verde e Amarela?
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O programa reúne iniciativas habitacionais do governo federal para ampliar o estoque de moradias e atender as necessidades habitacionais da população da Região de Campinas.
Neste artigo, vamos falar sobre: O que é o Casa Verde Amarela.
O Casa Verde e Amarela vai promover o desenvolvimento institucional de forma eficiente no setor de habitação e estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica.
O Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. A partir de medidas que darão mais eficiência à aplicação dos recursos, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.
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Regularização e Melhorias
A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm por finalidade integrar núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades, assegurando a emissão do título que garante o direito real sobre o lote das famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
Já as melhorias habitacionais serão realizadas nas moradias das famílias que residem nesses núcleos, com renda mensal de até R$ 2 mil, que serão selecionadas pelo poder público local de acordo com suas características socioeconômicas e inadequações do seu imóvel.
Financiamentos
O Programa Casa Verde e Amarela reduziu a parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, garantindo mais recursos.
Os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.
Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
Após a publicação da Medida Provisória da criação do Programa, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
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