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Urbanismo apresenta proposta de novas mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo dia 6

EquipeWebprop — Sat, 04 Nov 2023 14:12:55 +0000

Está agendada para a próxima segunda-feira, dia 6 de novembro, uma nova audiência pública para discutir Projeto de Lei Complementar (PLC) propondo alterações na Lei 208/2018, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) em Campinas. A proposta da Prefeitura e as sugestões da sociedade serão debatidas a partir das 18h, no Salão Vermelho do Paço Municipal.

Urbanismo apresenta proposta de novas mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo dia 6

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Secretaria Municipal de Urbanismo apresentará a minuta com os novos pontos a serem modificados nesta segunda alteração da Lei 208/2018 proposta pela administração. A primeira foi discutida com a população em audiência no último dia 28 de setembro. O evento contará também a participação das Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Justiça.

As alterações previstas nesta nova minuta atualizam cinco artigos da legislação. O Projeto de Lei Complementar está disponível para consulta no link https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/urbanismo/pagina/audiencia-publica.

Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da audiência pública. O formulário para inscrição pode ser acessado no link https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/254745?lang=pt-BR.

Também é possível enviar comentários e contribuições para a proposta no formulário disponível em https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/175993?lang=pt-

-BR, e se inscrever para apresentar manifestações orais no dia do evento.

Propostas do PLC

Um dos artigos propostos no projeto de lei complementar para a nova revisão da Lei 208/2018, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) amplia as tipologias de moradias de até 50 metros quadrados que podem se beneficiar de legislações de incentivos de projetos habitacionais populares. Essa mudança é complementada em outro artigo para permitir que lotes em loteamentos de Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS) aprovados pela Lei 10.410/2000 sejam analisados com zoneamento que permite testada inferior a 20 metros e/ou área inferior a 1.000,00 m², por conta da aprovação anterior à legislação de 2018.

Outro artigo inclui a tipologia HU-BG, referente a habitação unifamiliar no distrito de Barão Geraldo, para serviços de baixa incomodidade, e exclui uma inexistente que consta na lei por conta de um erro de digitação, a HU-C-BG.

Os outros pontos colocados em debate são para modificações nas tipologias unifamiliares e multifamiliares horizontais relativas a recuos (frontal, lateral e de fundos), em relação a logradouros públicos em construções em lotes de loteamentos já consolidados antes da publicação da Lei 208/2018.

Nestes casos, a aplicação da lei atual inviabiliza construções em lotes que foram aprovados pela legislação anterior, por isso a necessidade de adequar o texto. A proposta da equipe da Secretaria de Urbanismo é trazer de volta o entendimento que havia na época em que esses loteamentos foram aprovados e seguem o decreto 14.831/2004, que estabeleceu a interpretação dos dispositivos da lei sobre Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS) 10.410/2000, para assegurar o direito dos proprietários e a legalidade nas aprovações.

Participação

A proposta e as sugestões da comunidade serão apresentadas e debatidas na audiência pública do dia 6 de novembro, a partir das 18h, no Salão Vermelho do Paço Municipal, na avenida Anchieta, nº 200, centro.

Após a audiência pública, a proposta do PLC poderá ser modificada com as sugestões da população antes de ser encaminhada para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal.

Para outras informações é possível entrar em contato com a Secretaria de Urbanismo pelo telefone (19) 3766-2300 e pelo e-mail audienciapublica.semurb@campinas.sp.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Campinas

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Campinas terá Selo de Qualidade de Vida Urbana para empreendimentos imobiliários inovadores

EquipeWebprop — Tue, 10 Oct 2023 13:58:23 +0000

Campinas terá um Selo de Qualidade de Vida Urbana para reconhecer e dar destaque aos projetos de empreendimentos no setor imobiliário que apresentem boas práticas e se destaquem, agregando soluções inovadoras que vão além dos parâmetros obrigatórios da legislação urbana. A Prefeitura, que será a certificadora, oficializou na manhã desta quinta-feira, 5 de outubro, a contratação da empresa de consultoria que trabalhará na construção das categorias, critérios e indicadores do selo.

Campinas terá Selo de Qualidade de Vida Urbana para empreendimentos imobiliários inovadores

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Em uma reunião na Sala Azul do Paço Municipal, o prefeito Dário Saadi e as secretárias de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, e em exercício de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcela Puppin, apresentaram a ideia a representantes dos setores da construção civil da cidade e autoridades. O selo chancelará boas iniciativas e incentivará a inovação, buscando ampliar a qualidade de vida na cidade, com base nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e nos princípios de gestão Ambiental, Social e de Governança (ASG).

“É um norte que a cidade vai dar, um selo de que aquele imóvel passou por um processo não só de construção mas de concepção respeitando o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Acredito que será um diferencial para os empreendimentos que terão esse selo no futuro”, avaliou o prefeito Dário Saadi. “Vivemos um momento de mudança climática que já é uma realidade. E cabe ao Poder Público enfrentar a situação. Criar indicadores que mudem essa realidade, fazendo um equilíbrio para que os empreendimentos tenham viabilidade e respeitem o meio ambiente, vai fazer do Selo de Qualidade de Vida Urbana de Campinas uma referência para o mercado. As pessoas estão mudando seu padrão de consumo e vão querer comprar um imóvel que esteja respeitando o consumo consciente”, afirmou.

A iniciativa da Prefeitura será estruturada por critérios a serem desenvolvidos por uma consultoria especializada, a Urban Systems, contratada por meio de licitação para construir os indicadores do selo. O resultado do processo foi publicado no Diário Oficial do Município de 21 de setembro.

O encontro desta quinta-feira oficializou o contrato da Prefeitura com a empresa. Ao lado do prefeito e das secretárias, participaram do ato o fundador da empresa da Urban Systems, Thomaz Assumpção, e coordenadora do projeto Giovana Ulian. A Câmara Municipal foi representada pelo seu presidente, Luiz Carlos Rossini, e também estiveram presentes o vereador Paulo Gaspar, que destinou os recursos, por emenda impositiva, utilizados pela Prefeitura na contratação da consultoria técnica, e o vereador Zé Carlos.

O setor da construção civil foi representado na apresentação do Selo de Qualidade de Vida Urbana pela diretora do Secovi-SP em Campinas, Kelma Camargo; pelo diretor do Sinduscon regional do SindusCon-SP, Márcio Benvenutti; e pelo delegado regional em Campinas da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Aelo), Clóvis Cabrino Júnior. Todas exaltaram a iniciativa da Prefeitura como positiva, definindo como arrojada e que agregará qualidade técnica ao somar atributos para projetos diferenciados e será um grande marco para Campinas.

O Selo

O Selo de Qualidade de Vida Urbana de Campinas é uma proposta inovadora. As soluções a serem incentivadas pelo selo destacarão os empreendimentos que promovam a melhoria da qualidade de vida de seus moradores e frequentadores, por meio de ações apoiadas nos princípios do Desenvolvimento Urbano Sustentável.

“Temos em Campinas empreendedores preocupados com o futuro e a qualidade de vida urbana e muitos projetos que já estão sendo realizados aqui trazem esses conceitos inovadores. Acreditamos que o Selo de Qualidade de Vida Urbana será o incentivo que a Prefeitura dará ao mercado para criarmos uma nova cidade pautada no desenvolvimento sustentável, com projetos de alta qualidade urbanística que eleve também a qualidade de vida”, explica a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.

As boas práticas na construção civil poderão ser de empreendimentos verticais e horizontais, residenciais e não residenciais, e também de projetos de parcelamento do solo para loteamentos e construções de bairros com mais qualidade de vida e baseados nas boas práticas do urbanismo para pessoas. O selo será concedido com o alvará de aprovação e/ou de execução do projeto ou a licença de instalação.

A Urban Systems, consultoria selecionada na licitação para a construção do selo, é especializada no desenvolvimento de ranqueamento de dados urbanísticos de municípios. A empresa é responsável pelo Ranking Connected Smart Cities e pelo Ranking das Melhores Cidades para Negócios, publicados pela revista Exame desde de 2015, que analisam e ranqueiam dados de desenvolvimento dos municípios brasileiros por eixos, região, porte de cidade e por estado.

“É uma consultoria gabaritada e reconhecida. Agora, estamos iniciando o processo de construção do selo que deverá ser lançado no próximo ano”, adianta a secretária de Urbanismo. Segundo ela, serão três meses de trabalho para a construção dos critérios técnicos do Selo de Qualidade de Vida Urbana. O cronograma de trabalho começa ainda em outubro e prossegue até janeiro.

A consultoria contratada trabalhará com uma equipe intersetorial de 15 servidores reunindo as várias secretarias municipais envolvidas na aprovação de projetos.

Fonte: Prefeitura de Campinas

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