Como uma ação das comemorações dos 250 anos de Campinas, a Prefeitura lançou na manhã desta quinta-feira, 9 de novembro, o Programa Social de Regularização de Construções Clandestinas e Irregulares em Conjuntos e Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social. A nova lei visa garantir aos proprietários a possibilidade de regularizar suas construções e vale para imóveis residenciais e comerciais em Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), que tenham sido construídos ou passado por ampliações e/ou reformas sem aprovação prévia (edificação clandestina) e/ou em desacordo com a legislação vigente (edificação irregular).

“É um projeto importante do ponto de vista social, econômico e de regularização da cidade”, afirmou o prefeito Dário Saadi na apresentação realizada na Sala Azul do Paço Municipal. “Do ponto de vista social é muito importante porque permite a moradores de conjuntos, núcleos e bairros regularizar suas construções, não só habitacionais como também comerciais. No passado, muitos conjuntos eram liberados só para uso habitacional e a economia foi criando muitos estabelecimentos comerciais também. Do ponto de vista econômico, a partir do momento que essas pessoas passam a ter o seu imóvel regularizado, podem comercializar, conseguir financiamento para reformas e ampliação e isso vai movimentar a economia da cidade. Campinas tem avançado muito na regularização fundiária, estamos batendo recordes na entrega de matrículas, e esse programa vem para somar, com a regularização das construções residenciais e comerciais nos bairros. E, assim, a cidade vai se regularizando como um todo”, explicou.