Sociedade de Medicina de Campinas promove palestra sobre os Efeitos da Reforma Tributária para os serviços de saúde.
Encontro, que terá a presença de especialistas no assunto, acontece no dia 20 de março, às 19h.
[Publicado em: 09 de março de 24]
A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) promove, no dia 20 de março, às 19h, no anfiteatro da entidade, a palestra “Efeitos da Reforma Tributária 2023 sobre os serviços de saúde”. O evento tem como objetivo divulgar informações relevantes e tirar dúvidas de profissionais e gestores de saúde sobre as mudanças que impactarão o setor.
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O evento terá como palestrantes dois especialistas no assunto: o contador e economista José Homero Adabo e o contador e advogado Sérgio Roberto Garcia. Ambos trarão suas perspectivas e análises sobre diversos aspectos relacionados à reforma tributária e como ela influenciará os serviços de saúde.
Entre os temas que serão abordados durante a palestra, destacam-se:
- Contexto da Reforma Tributária 2023
- Principais pontos da reforma
- Projetos de leis complementares e leis ordinárias a serem apresentadas pelo Executivo Federal
- Fases de transição para a implantação da Reforma
- Simulação de Dados e Efeitos sobre a Carga Tributária
A participação no evento não requer inscrição prévia.
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Serviço:
Palestra: Efeitos da Reforma Tributária 2023 sobre os serviços de saúde
Data: 20 de março
Horário: 19h
Local: Anfiteatro da SMCC (Rua Delfino Cintra, 63 – Centro, Campinas)
Entrada franca
Informações:
Telefone: (19) 3231-2811
Fonte: SMCC
Equipe Webprop®
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A Câmara dos Deputados aprovou no final de 2023 a reforma tributária (PEC 45/19) em dois turnos, com larga maioria de votos. A proposta simplifica os impostos sobre o consumo, cria fundos para o desenvolvimento regional e para cobrir créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
O texto final é uma combinação das versões da Câmara e do Senado, o que facilitou sua promulgação sem a necessidade de nova votação. A reforma prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão vários impostos.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS e o ISS.
o IBS terá uma única legislação válida para todo o País, não integrará sua própria base de cálculo e não será objeto de incentivos e benefícios, exceto os regimes diferenciados previstos na reforma.
O IBS será não cumulativo, compensando-se o imposto devido com o crédito obtido na compra de bens e serviços necessários à atividade da empresa; não incidirá sobre as exportações, assegurado ao exportador a manutenção dos créditos e seu ressarcimento; e incidirá nas importações.
O texto também inclui a isenção do IBS e da CBS sobre produtos de uma cesta básica nacional de alimentos, e prevê reduções de alíquota para determinados setores, como educação, saúde e transporte coletivo. Além disso, a reforma estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS e do ISS até sua extinção em 2033.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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